jusbrasil.com.br
26 de Novembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 41470620

Detalhes da Jurisprudência
Processo
41470620
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ENGEMIN-ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA e outros.
Publicação
28/07/2020
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Documentos anexos
Inteiro TeorTCE-PR__41470620_ac819.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária ? Dano ao Erário decorrente de serviços executados de forma inadequada ? Monocraticamente deferida medida cautelar para que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná se abstenha de liberar as garantias contratuais e/ou retenha pagamentos a serem realizados ? Homologação.
Disponível em: https://tce-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/884407673/41470620